Termos & Condições.

Ao aceder e utilizar a plataforma Elevate Club, aceitam-se os presentes Termos e Condições. Recomenda-se a leitura atenta antes do registo ou da subscrição.

1. Objeto e aceitação

Estes termos regulam o uso do site e da plataforma Elevate Club, destinada a pequenos negócios. O registo, a subscrição de acessos e a utilização dos serviços implicam a aceitação integral dos presentes termos.

2. Serviços e acessos

O Elevate Club disponibiliza diagnóstico personalizado, planos de aulas, ferramentas de gestão (algumas com IA) e conteúdos associados. As opções de acesso, preços e condições são as indicadas na secção de preços e no momento da compra. Outras opções podem ser anunciadas no futuro, com termos próprios. Podemos atualizar preços e condições para novas compras, com comunicação prévia quando aplicável; uma subscrição em curso renova sempre ao preço de entrada (ver secção 8).

3. Registo e conta

Quem se regista é responsável pela veracidade dos dados de registo e pela confidencialidade da palavra-passe. A conta é pessoal e intransmissível. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado de imediato.

4. Diagnóstico, newsletter e comunicações

O diagnóstico Elevate Club é gratuito. Para o email indicado, enviamos a leitura e, uns dias depois, um email sobre como a aplicar. A newsletter e as comunicações comerciais, como os emails dos dias seguintes com as condições para entrar no Elevate Club, só chegam a quem marcar a caixa para isso no fim do diagnóstico. Todos os emails que se seguem à leitura trazem uma ligação para deixar de os receber com um clique, sem que isso afete o acesso ao que já existe. O tratamento dos dados é feito nos termos da Política de Privacidade.

5. Utilização aceitável

A plataforma utiliza-se de forma lícita, sem prejudicar outros utilizadores nem a operação do serviço. É proibido copiar, revender ou redistribuir conteúdos de forma sistemática, utilizar ferramentas automatizadas para extrair dados em massa ou contornar restrições de acesso. O incumprimento pode resultar em suspensão ou termo da conta.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos da plataforma (textos, vídeos, áudios, ferramentas, design e marca Elevate Club) são propriedade do Elevate Club ou dos seus licenciadores. O acesso e uso não conferem qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos além do uso pessoal previsto no serviço.

7. Limitação de responsabilidade

O Elevate Club esforça-se por manter o serviço disponível e os conteúdos atualizados, mas não garante resultados de negócio nem assume responsabilidade por decisões tomadas com base nos materiais. O serviço é prestado "tal como está", na medida permitida pela lei aplicável.

8. Resolução e cancelamento

A subscrição é recorrente e renova automaticamente no fim de cada período contratado (mensal ou anual), ao preço de entrada, até ser cancelada. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na conta, e o acesso mantém-se até ao fim do período já pago. No caso da subscrição anual, avisamos por email antes da renovação.

O plano anual pago por MB WAY é um pagamento único, que dá 12 meses de acesso e não renova automaticamente. Antes do fim do ano enviamos por email o link para continuar, ao preço de entrada.

Em caso de resolução por incumprimento grave destes termos, o Elevate Club pode suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

9. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, a lei dá 14 dias para desistir de um contrato celebrado à distância, sem necessidade de justificar, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Exceção (conteúdo digital): o Elevate Club é conteúdo digital fornecido sem suporte material. Na compra, pede-se para começar a aceder de imediato e reconhece-se que, com isso, se perde o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do mesmo decreto-lei. Sem essa aceitação a compra não se conclui, e a confirmação segue no email do recibo.

Por isso, uma compra feita não é reembolsada. A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento (secção 8): o acesso continua até ao fim do período pago e não há nova cobrança. Mantêm-se sempre os direitos que a lei confere se o serviço não estiver conforme ao contratado (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro).

10. Lei aplicável e litígios

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal. Mantêm-se os direitos enquanto consumidor nos termos da lei de defesa do consumidor.

Livro de Reclamações Eletrónico: pode apresentar-se uma reclamação em livroreclamacoes.pt.

Litígios de consumo: pode recorrer-se ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt), ou a outro centro de arbitragem de consumo, listados em consumidor.gov.pt.

11. Identificação e contacto

A plataforma é operada em nome individual por Sara Daniela Gonçalves de Sousa, NIF 212578332, com morada em Rua Dom Dinis, 319 F, 4465-612 Leça do Balio. Para questões sobre estes termos, escreve para suporte@elevateclub.pt ou usa a página Contacto.